Legislação municipal · Treze de Maio (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.842 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização de Treze de Maio/SC, como instrumento de territorialização, implementação e complementação local da Política de Alfabetização do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e da Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPA
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.841 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE TREZE DE MAIO PELO DESLOCAMENTO DA SEDE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereador
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LEI Nº. 1.839 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIOS A PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Excelentíssimo Senhor JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Treze de Maio aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar; ...
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LEI N.º 1.838 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, NO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE ANULAÇÔES DE DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes do Município de Treze de Maio/SC, que a Câmara de Ver
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LEI N.º 1.837 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, NO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE ANULAÇÔES DE DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes do Município de Treze de Maio/SC, que a Câmara de Vere
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LEI Nº 1.836 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber a todos os Habitantes do Município, que a Câmara Munic
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LEI Nº. 1.835 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber a todos os Habitantes do Município de Treze d...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.834 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIOS A PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Excelentíssimo Senhor JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Treze de Maio aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar; ...
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LEI Nº 1.833 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MARIA SCHMITT (HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE TUBARÃO), OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes do M
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Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO LEI Nº 1.832 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. APROVA PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos ha...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026