Legislação municipal · Treze de Maio (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 1.850 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, NO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE ANULAÇÔES DE DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
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LEI Nº. 1.849 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, NO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE ANULAÇÔES DE DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes do Município de Treze de Maio/SC, que a Câmara de Ve
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LEI Nº. 1.848 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 “CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DO ESTIMADO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Excelentíssimo Senhor JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio Faço saber a todos os habitantes deste mu
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LEI Nº 1.847 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE EMENDAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Excelentíssimo Senhor JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Tr...
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Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO LEI Nº. 1.840 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TREZE DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE ANULAÇÔES DE DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.846 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “REDEFINE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.840 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “REDEFINE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. ...
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LEI Nº 1.845 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito Municipal de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina, no uso de sua
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LEI Nº. 1.844 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DE ANULAÇÕESDE DOTAÇÕES ORÇAMETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Exmo. Sr. JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes do município que a Câmara de Ve...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.843 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAILSO BARDINI, Prefeito de Treze de Maio, no uso de suas a...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h04 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026