Legislação municipal · São Pedro de Alcântara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1837, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal do SAMAE de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Chefe do Poder E...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1834, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1833, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Che...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1832, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1831, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal do INSPA - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1829, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 “Altera a Redação do Art.1º da Lei Municipal nº1757 de 09 de março de 2026 e dá outras providências”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1830, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI COMPLEMENTAR Nº252, DE 27 DE JULHO DE 2026 “Altera e Acrescenta Vagas à Lei Complementar nº204, de 19 de fevereiro de 2024 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1828, DE 20 DE JULHO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Ch...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1827, DE 20 DE JULHO DE 2026 “Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chef...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 02h52 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2026