Legislação municipal · São Pedro de Alcântara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1842, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°– Fica o C...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1841, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI COMPLEMENTAR Nº253, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 “Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar nº203, de 19 de fevereiro de 2024 para dispor sobre o Exercício das Funções de Gestão Escolar por servidores cedidos e de outros entes Federativos e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1840, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Mediante Doação com Encargo, Veículo Automotor da Frota Municipal ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Autoriza a Remissão e Compensação de Créditos Tarifários e dá outras providências”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
ERRATA DA LEI Nº1.838/2026 CONSIDERANDO: o equívoco publicado em mural no dia 01 de setembro de 2026, e no Diário Oficial dos Municípios - DOM/SC publicação nº 8671740, O PREFEITO do Município de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, altera: Art. 1º - Onde se lê: Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no limite de R...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
ERRATA DA LEI Nº1.837/2026 CONSIDERANDO: o equívoco publicado em mural no dia 01 de setembro de 2026, e no Diário Oficial dos Municípios - DOM/SC publicação nº 8671726, O PREFEITO do Município de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, altera: Art. 1º - Onde se lê: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no limite de ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1835, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “Denomina “Praça Dalva Terezinha Clasen” a Praça Pública Localizada na Rua José Arlindo Trierveiler, no Centro do Município de São Pedro de Alcântara ”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Verea...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1839, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1838, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fi...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1836, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara ”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 07h30 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2026