Legislação municipal · São Pedro de Alcântara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1852, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o C...
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LEI COMPLEMENTAR Nº254, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Altera Dispositivos da Lei Complementar nº206, de 29 de abril de 2024 que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Sant...
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LEI Nº 1849, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal do SAMAE de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar...
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LEI Nº 1850, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°– Fi...
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LEI Nº 1847, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Cria Programa e Ações no Plano Plurianual Vigente – Lei nº1703/2025 e dá outras providências”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o C...
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LEI Nº 1848, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2027 e dá outras providências”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSI�...
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LEI Nº 1845, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°– Fica o C...
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ERRATA DA LEI N° 1842, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, no uso de suas atribuições legais, considerando o equívoco no detalhamento da fonte do recurso da referida lei, publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM/SC, publicação Nº 8732086. ALTERA: Art. 1º Onde se lê: 04.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.001.12.361.4.2.014 - FUNCIONAMENTO E MANUTE...
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LEI Nº 1844, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 “Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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, LEI Nº 1843, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 “Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara”. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 21/11/2026, 02h15 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026