Legislação municipal · São Pedro de Alcântara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1861, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fi...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1860, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina Via Pública e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Servidão Intendente ANTÔN...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1857, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° �...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1858, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1859, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Che...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1855, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de São Pedro de Alcântara. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1856, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1�...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1853, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Cria Ação no Plano Plurianual Vigente - Lei nº1703/2025 e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Po...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1854, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Cria Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigente - Lei nº1707/2025 e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
LEI Nº 1851, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Programa Municipal 'Espaço de Lazer e Saúde Seguros', estabelece diretrizes para manutenção preventiva, inspeção periódica, controle de conformidade e identificação visual de segurança dos parques infantis e academias de ginástica ao ar livre instalados em áreas públicas municipais de São Pedro de Alcântara - SC, e dá outras providências ...
Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026