Legislação municipal · São Martinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.179, DE 8 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PINHEIROS, SITUADO NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “APROVA ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL - ETSA (DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL), DEFINE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FAIXA NÃO EDIFICANTE NAS ÁREAS CONSOLIDADAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.178, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuiçõ..
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.176, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz s.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.175, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO” O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO MARTINHO/SC, SENHOR RUDNEI HEERDT MICHELS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal .
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.174, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR” O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO MARTINHO/SC, SENHOR RUDNEI HEERDT MICHELS,, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.173, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “ALTERA A LEI Nº 2.164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO MARTINHO/SC, SENHOR RUDNEI HEERDT MICHELS, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.172, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO MARTINHO/SC, SENHOR RUDNEI HEERDT MICHELS, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Mun...
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DECRETO Nº4.652, de08 de Janeiro de 2026 “Que autoriza a Suplementação no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho, por conta de provável excesso de arrecadação do exercíc...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 09h11 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2026