Legislação municipal · São Martinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.188, DE 8 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.187, DE 8 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz saber que a Câma.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.186, DE 15 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A REALIZAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, DISPÕE SOBRE DESPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA OS VEREADORES MIRINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atri
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.185, DE 10 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.184, DE 27 DE MAIO DE 2026 “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou e ela sanc...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.183, DE 5 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz sabe.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 15 DE ABRIL DE 2026 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO, O ACRÉSCIMO DE VAGAS AOS CARGOS DE PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA, A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E A EXTINÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENH...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.182, DE 13 ABRIL DE 2026 “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES, SUPLEMENTAR, DETENTORES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SEN
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.181, DE 13 DE ABRIL DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz saber
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.180, DE 13 DE ABRIL DE 2026 “ALTERA A LEI Nº 1.949, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, E LEI Nº 1.950, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguin
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 09h22 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2026