Legislação municipal · São Martinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.205, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MARTINHO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2019, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ADJUNTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a t
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.204, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 “INSTITUI O DIA DO PRODUTOR COLONIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.203, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz saber
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municip...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC, ESTABELECE SUA EXECUÇÃO CONSORCIADA POR INTERMÉDIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ABRIGO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CIACA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MART...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.200, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a segui
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.199, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, FIXADO EM VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ..
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LEI ORDINÁRIA N° 2.198, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz saber...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.197, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/SC, SENHORA ANELISE WIEMES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 2.156/2025, faz .
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h24 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026