Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TESTE REALIZADO PARA MIGRAÇÃO DE SISTEMA
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Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim e Executivo Mirim do Município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 13ª legislatura, compreendendo o exercício de 2024, e 5º mandato, compreendo o período de março de 2024 a março de 2025.
Julgamento do Processo Administrativo nº 001/2024
Altera a Portaria nº 370/2023, que alterou a Portaria nº 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nomeia: O vereador Rennã Higor Fedrigo (MDB), para compor as seguintes Comissões Permanentes: Finanças, Orçamento e Contas, como vice-presidente; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, na qualidade de presidente.
Dispõe sobre o repasse financeiro a União de Vereadores do Estado de Santa Catarina - UVESC, para o exercício financeiro 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 24/02/2024