Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À INDUSTRIAIS NOVAS, SEM SIMILARES EM SÃO LOURENÇO D'OESTE.
DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER POR "PROPOSTAS EM ENVELOPES FECHADOS,"A CAMINHONETE PICK-UP = JEEP, DE PEOPRIEDADE DESTA PREFEITURA.
PADRONIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COAHB/SC E ASSINAR CONVÊNIO.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios e receber verbas da Secretaria dos Negócios do Oeste.
Altera os itens nºs 5, 6, 8. 9 e 10, da Tabela de Licença para Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante.
Altera os Artigos 173 – 178 – 183 do Código de Posturas que passarão a ter a seguinte redação:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR À COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, MATERIAL ELÉTRICO DA REDE VELHA, E MAIS DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS, EM MATERIAL ELÉTRICO, RECEBIDO DO MINISTÉRIO DAS MINAS DE ENERGIA.
A TABELA I E IV ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PASSRÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;
Autoriza o Executivo a doar para a COHAB-SC uma fração de terras para a construção de 50 (cinqüenta) Casas Populares.
Autoriza o Executivo a adquirir mediante Concorrência Pública, uma fração de terras para construção de 50 (cinqüenta) Casas Populares.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA SO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
DEFINE AS TAXAS SOBRE OS ATOS DA ECONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
DEFINE A TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ NORMAS PARA SUA COBRANÇA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
DEFINE A TAXA DE VIAÇÃO-ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DAS RUAS E PRAÇAS.
Define o Imposto Territorial Urbano e Suburbano e dá normas para sua cobrança.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 31/05/1967