Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmamr Convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná – TELEPAR, para a construção de linha telefônica de São Lourenço d’Oeste SC até Vitorino e Pato Branco no Paraná, e dá outras providências.
Isenta do pagamento de Impostos Municipais a Companhia Colonizadora e Industrial Saudades, autoriza o Executivo a receber por Escritura Pública uma fração de terras da mesma Companhia.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1968.
Autoriza o Poder Executivo a doar a Escola Técnica do Comércio “Jorge Lacerda” de São Lourenço d’Oeste uma área superficial de propriedade do Município.
Autoriza o poder Executivo a adquirir da Companhia Colonizadora e Industrial Saudades uma área de terras de 3.000m².
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1968.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1968.
Fixa Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal para 1968.
Determina local para instalação de aparelhos telefônicos municipais nos distritos.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR - PARA A CONSTRUÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA DE SÃO LOURENÇO D'OESTE-SC ATÉ VITORINO E PATRO BRANCO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, OUTORGAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede gratificação mensal ao Coletor e a Escrivã da Coletoria Estadual de São Lourenço do Oeste – SC.
Altera artigos da Lei 74/67 que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste.
Altera artigos da Lei 74/67 que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste.
Isenção de Taxa de Conservação.
Isenção de Taxa de Conservação.
Concede Isenção de Imposto Predial aos Hospitais Beneficentes desta cidade.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL AOS HOSPITAIS BENEFICENTES DESTA CIDADE.
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS E PRÉDIOS DE TODA ESPÉCIE NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE.
Fica o Poder Executivo autorizado a explorar as possibilidades de PERMUTA da patrolinha.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 14/12/1967