Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO , PARA O EXECÍCIO DE 1.970.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE AUXÍLIO AO TV CLUBE DE SÃO LOURENÇO D'OESTE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7/59 DE 27/02/59, ESTABELECENDO O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO LOURENÇO D'EOSTE BEM COMO OS PERÍMETROS URBANOS DAS SEDES DISTRITAIS DE NOVO HORIZONTE, PRESIDENTE JUSCELINO E LEOBERTO LEAL DESTE MUNICÍPIO, E VILA DE TRÊS VOLTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE Ncr$ 1.000,00 - PARA PAGAMENTO DO ARRENDAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A RETIRADA DE CASCALHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SALA DA ACARES.
CONCEDE AUXÍLIO À PROVÍNCIA DOS PODERES CAPUCHINHOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA, E AUTORIZA A ABERTURA DE UMA CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE Ncr$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 3.500,00, PARA AS DESPESAS DA REFORMA DA RESIDÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO DESTA COMARCA.
Nomeia, por concurso publico, o Sr. Gentil Fernandes Folador, para exercer as funções de diretor da Secretaria da Câmara Municipal.
Concede o titulo de cidadão honorário de São Lourenço do Oeste ao PR.Frei Patrício de Nébola.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E RECEBER VERBAS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER A MOTONIVELADORA "ADAMS" DESTA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA MOTONIVELADORA DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR PROCURADORES PARA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO.
Autoriza o poder executivo a firmar contrato de doação com a superintendência da região Sul- Sude sul- e a receber uma biblioteca escolar ambulante.
FICA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE VERBAS PARA A "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO JORGE LACERDA" DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, NO ORÇAMENTO DE CADA ANO.
REVOGA A LEI Nº 13/69 DE 04-06-69.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D’OESTE E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA - ACARESC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA A COBRANÇA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO RESSARCIMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 03/12/1969