Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal Nº 2.352, de 16 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a comercialização de comida e bebidas por veículos denominados "Food Trucks", no município de São Lourenço do Oeste/SC.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado - USA - do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.
Nomear os servidores públicos municipais a seguir relacionados, lotados na Câmara Municipal, para comporem o Conselho Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste - Concislo, para o mandato de 02 anos, na qualidade de representantes do Poder Legislativo Municipal.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer o transporte de associados do Rotary Club São Lourenço, ao Município de Estrela - RS, para prestação de serviços voluntários de limpeza e reparos da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades escolares.
Designar o servidor público municipal Fábio Henrique Regert, ocupante do cargo de Agente de Comunicação, lotado na Câmara Municipal, matrícula nº 965, gestor da plataforma Fala.BR.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências.
Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bentinho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d' Oeste, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a APAE, e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Aprova o Parecer Prévio nº 265/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP -23/00157602, relativo às contas do exercício de 2022 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 26/09/2017, da Lei Municipal 1.917 de 15/12/2010, da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.696, de 08 de setembro de 2022.
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni, e dá outras providências.
Nomear, com efeito a partir de 01 de abril de 2024, a estudante Samara dos Santos, cursando ensino médio, classificada em 1º lugar no Processo Seletivo nº 001/2024, para prestar estágio não obrigatório, carga horária de 20h semanais, na Câmara Municipal, para o ano letivo 2024.
Homologa resultado final da classificação do processo seletivo n. 001/2024.
Designa Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara de Municipal e atribui Adicional de Responsabilidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 05/06/2024