Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA DOAÇÃO AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS.
AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE-SC.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESA EXIBIDORA DE FILMES, ESTABELECIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
REVOGA A LEI Nº 393/83, DE 19/10/83 QUE CRIA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-SC PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO FELICIANO.
AUTORIZA CONTRATAR COM A FIRMA ESPECIALIZADA, OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS DO OESTE CATARINENSE - ALMOC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO DE E. I. MUNICIPAL SÃO ROQUE AO ESTADO DE SANTA CATARINA.
DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE INTERESSE COMUNITARIO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E DE COMUNICAÇÕES.
FICA PROIBIDO A REALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR NOS PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA FEAR).
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS PARA O FIM A QUE SE DESTINA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS PARA O FIM A QUE SE DESTINA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 11/11/1985