Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA JORGE LACERDA.
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI Nº 385/88 DO ZONEAMENTO URBANO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A LIBARDONI & CIA. LTDA.- FILIAL 05.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTAS PARA DESLOCAMENTO À FACULDADE AOS ESTUDANTES DE 3º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE-SC, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE NO OBJETIVO DE DESENVOLVER O PROGRAMA SALA DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA PARA FINS COMUNITÁRIOS.
AUTORIZA O PAGAMENTO COMPLEMENTAR A BENEFÍCIO PERCEBIDO DO INPS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA REPASSSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR AO COLÉGIO CENECISTA JORGE LACERDA.
DETERMINA A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DA URP PARA FINS DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO POPULAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO / JUNTO AO FUNDO AGROPECUARIO/ FAP DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DE ICM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES PRIVADAS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO, QUE TENHAM SUAS ATIVIDADES DIRECIONADAS ESPECIFACAMENTE AO ENSINO PRE-ESCOLAR E DE 1º GRAU.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMOVEL PARA O GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA BAIXA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h02 · Norma mais recente da lista: 01/12/1988