Legislação municipal · São João do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1 LEI Nº 2.087 DE 26 DE JUNHO DE 2026 Estabelece normas para prestação de serviçosem propriedades particulares e comunitárias doMunicípio de São João do Sul, e paradisponibilização onerosa de implementosagrícolas de propriedade da AdministraçãoMunicipal, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São Joãodo Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõe
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1 LEI Nº 2.088 DE 26 DE JUNHO DE 2026 Ratifica as alterações realizadas no Contrato deConsórcio Público do Consórcio PúblicoInterfederativo de Saúde da AMREC(CISAMREC), e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São Joãodo Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantesdeste Município que a Câmara Municipal de Ver
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LEI Nº 2.086 DE 26 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover opagamento a título de Complemento Salarial aos servidoresefetivos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Sala I e Auxiliarde Sala II, da diferença entre o seu vencimento mensal e oPiso Nacional do Magistério, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estadode Santa
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1 LEI Nº 2.085 DE 26 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrarTermo de Fomento com o Centro TerapêuticoCasa do Pai, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de SãoJoão do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos oshabitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona
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LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 26 DE JUNHO DE 2026 Altera o vencimento dos cargos de Auxiliar de Sala I,Auxiliar de Sala II e Serviços Gerais da Educaçãoprevistos no Plano de Cargos e Carreiras dosMagistério Público Municipal de São João do Sul, edá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul,Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz
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LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 26 DE JUNHO DE 2026 Altera o vencimento dos cargos de Auxiliar deConsultório Dentário, Auxiliar de Serviços Gerais I eAuxiliar de Serviços Gerais II previstos no Plano deCargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipaisde São João do Sul, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul,Estado de Santa Catarina, no uso de
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LEI Nº 2.084 DE 08 DE JUNHO DE 2026 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de São João do Sul, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz ...
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LEI Nº 2.083 DE 08 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os hab...
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LEI Nº 2.082 DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza a Cessão de Uso de bem móvel para a PolíciaMilitar do Estado de Santa Catarina, e dá outrasprovidências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul,Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que aCâmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
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1 LEI Nº 2.081 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Fixa o índice de Revisão Geral Anual das remuneraçõesdos servidores e subsídios dos agentes públicosmunicipais para o exercício de 2026, e dá outrasprovidências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul,Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que aCâmara Municipal d
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 18h56 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2026