Legislação municipal · São João do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.116 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o recebimento de imóvel por doação para regularização patrimonial do Centro de Educação Infantil Paraíso da Criança. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sancio
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.114 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel pertencente à Diocese de Criciúma – Paróquia São João Batista, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Mun
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.115 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e E..
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.113 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências. ISMAEL SANT’ANA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal em exercício de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a segu...
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.111 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui Ações no Plano Plurianual 2026/2029 - Lei nº 2044 de 15 de setembro de 2025, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona...
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.112 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 2.078, de 08 de abril de 2026, para prever a possibilidade de chamamento público na hipótese de não preenchimento das vagas mediante processo seletivo simplificado, para autorizar a concessão de Gratificação por Acúmulo de Função aos contratados em caráter temporário no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sul, e dá outras provid
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.110 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a aquisição, por desapropriação amigável ou judicial, de terreno urbano com edificações localizado no Distrito de Vila Santa Catarina, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câm...
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.108 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Sul para a execução de ações de apoio à mecanização e ao desenvolvimento das atividades agrícolas no Município, mediante a utilização de bens móveis agrícolas cedidos pelo Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefe
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI Nº 2.109 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São João do Sul, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a alfabetização, o letramento, a literacia, a numeracia e a recomposição das aprendizagens, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catar...
Prefeitura municipal de São João do Sul
LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei nº 629, de 17 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal, atualiza e promove o saneamento da legislação tributária municipal, revoga leis e dispositivos obsoletos, e dá outras providências. ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições l...
Prefeitura municipal de São João do Sul
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h06 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026