Legislação municipal · São João do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.203/26, DE 28/05/2026. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PIDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS DE JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍ
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LEI Nº 2.202/26, DE 14/05/2026 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 23 DE JUNHO DE 2023, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e pr
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LEI Nº 2.201/26, DE 14/05/2026. RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 745/2003 ALTERADA PELA LEI 2.113/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica retificada a redação do art. 1º da Lei 745/2003, alterada pela
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LEI Nº 2.200/25, DE 14/05/2026. APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E A INCLUSÃO DA ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO HAMMES E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte
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LEI Nº 2.199/26, DE 14/05/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 881/2005 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 83 d
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LEI Nº 2.198/26, DE 08/05/2026. CRIA CARGOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ALTERA O NOME DE CARGOS DO O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO ANEXO I DA LEI 1.783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Le
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LEI Nº 2.197/26, DE 30/04/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE SÃO JOÃO DO OESTE, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
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LEI Nº 2.196/26, DE 30/04/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE SÃO JOÃO DO OESTE, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a C
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LEI Nº 2.195/26, DE 27/04/2026 ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO ANEXO I DA LEI 1.140/2008, ALTERADA PELAS LEIS 1.931/2022 E LEI 2.094/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Muni
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LEI Nº 2.194/26, DE 1º DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 15h35 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2026