Legislação municipal · São João do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.219/26, DE 08/10/2026. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA E ESCOLHA PELA COMUNIDADE ESCOLAR, DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DESTITUIÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO DA DIREÇÃO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO JOÃO DO OESTE. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas a
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ROJETO DE LEI Nº 2.220/26, DE 08/10/2026. ALTERA A LEI Nº 2.213/26, DE 19 DE AGOSTO DE 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE A RECEBER, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E SEM ÔNUS, ÁREA UTILIZADA COMO ESTRADA MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promu
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LEI Nº 2.221/26, DE 08/10/2026. APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E A INCLUSÃO DA ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE GENÉSIO DEWES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei. Art.
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LEI Nº 2.218/26, DE 24/09/2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO OESTE, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele s
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LEI Nº 2.216/26 DE 27/08/2026. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 05 DE JUNHO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES NÃO HABILITADOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º A Lei M
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LEI Nº 2.217/26, DE 27/08/2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Verea
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LEI Nº 2.212/26, DE 19/08/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 20 DE ABRIL DE 2022, PARA ACRESCENTAR UMA VAGA AO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submente a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei: Art. 1º Fica acrescida uma vaga ao cargo e
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LEI Nº 2.215, DE 19/08/2026 INCLUI A ÁREA DE 407,71 M² NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 018/2012, que dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de São João do Oeste, submete à
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LEI Nº 2.214, DE 19/08/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150/2025, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA E A INSTITUIR SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS DE PASSAGEM PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO RIO URUGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catari
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LEI Nº 2.213/26, DE 19/08/2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE A RECEBER, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E SEM ÔNUS, ÁREA UTILIZADA COMO ESTRADA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Em
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 05h54 · Publicação mais recente da lista: 08/10/2026