Legislação municipal · São João do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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LEI Nº 2.225/26, DE 29/10/2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICI
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LEI Nº 2.224/26, DE 21/10/2026. ALTERA A LEI Nº 2.172/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA BRUTA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA ETA DA COMUNIDADE DE JABOTICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso d
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LEI Nº 2.223/26, DE 21/10/2026 ALTERA DISPOSITIVO E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 2.150/25, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA E A INSTITUIR SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS DE PASSAGEM PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO RIO URUGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oe
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LEI Nº 2.222/26, DE 21/10/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que san
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LEI Nº 2.219/26, DE 08/10/2026. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA E ESCOLHA PELA COMUNIDADE ESCOLAR, DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DESTITUIÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO DA DIREÇÃO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO JOÃO DO OESTE. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas a
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ROJETO DE LEI Nº 2.220/26, DE 08/10/2026. ALTERA A LEI Nº 2.213/26, DE 19 DE AGOSTO DE 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE A RECEBER, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E SEM ÔNUS, ÁREA UTILIZADA COMO ESTRADA MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promu
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LEI Nº 2.221/26, DE 08/10/2026. APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E A INCLUSÃO DA ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE GENÉSIO DEWES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei. Art.
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LEI Nº 2.218/26, DE 24/09/2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO OESTE, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele s
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LEI Nº 2.216/26 DE 27/08/2026. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 05 DE JUNHO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES NÃO HABILITADOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º A Lei M
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LEI Nº 2.217/26, DE 27/08/2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Verea
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h11 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026