Legislação municipal · São João do Itaperiú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.272, DE 16 DE JULHO DE 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA DENOMINADO "RECICLA SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 15 DE JULHO DE 2026. INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, ESTADO DE SANTA CATARINA. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgân...
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.271, DE 03 DE JULHO DE 2026. REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 64, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993, E Nº 1.156, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, OFICIALIZA O NOVO TRAÇADO DA RUA ESTÁQUIO MANOEL AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2026. ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 03 DE JULHO DE 2026. DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, A TRADICIONAL FOGUEIRA DA FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município q
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 03 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitan
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.268, DE 27 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SÃO JOÃO ESPORTE CLUBE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas a
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.267, DE 19 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir crédit
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.266, DE 11 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO PARA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIMES SEXUAIS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, f
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.265, DE 11 DE MAIO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h11 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2026