Legislação municipal · São João do Itaperiú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS), MEDIANTE CARTÃO CORPORATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todo
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.281, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os munícip
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.280, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUTOCOMPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS CONDUZIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS E TERCEIROS, QUANDO CONSTATADA CULPA EXCLUSIVA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itap
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.279, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A CELEBRAÇÃO ANUAL DO DIA DO PLEBISCITO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUA COMEMORAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgân
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.278, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autor
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.277, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA E COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.258, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA CONSTAR A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 969/2018, COM EFEITOS EX TUNC. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.276, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROMÁRIO DE SOUZA BORGES, FIXANDO SUA EXTENSÃO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os ha
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.275, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 1º DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atri
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.274, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU – AMVALI, DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) PARA 1,87% (UM VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
LEI ORDINÁRIA Nº 1.273, DE 16 DE JULHO DE 2026. CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE MERENDEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprov
Prefeitura municipal de São João do Itaperiú
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026