Legislação municipal · São João do Itaperiú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.290, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A EQUIPE DE TRILHEIROS SÃO JOÃO NA TRILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Verea...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EQUIPE DE TRILHEIROS SÃO JOÃO NA TRILHA PARA A REALIZAÇÃO DA 9ª FECARNE – FESTA DA CARNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Muni
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROVÂNI DELMONEGO, Prefeito do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipa
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.287, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVIDA PELO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, f
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.286, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso das at
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ – ASBASJI, PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AGRÍCOLAS RECEBIDOS EM CESSÃO DE USO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú,
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA O “ANEXO VII – ZONEAMENTO” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA RECLASSIFICAR ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTA CRUZ, ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-415, DE FAIXA VIÁRIA DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL (FVIND) PARA ZONA URBANA DE ADENSAMENTO PRIORITÁRIO (ZUAP), E DÁ OUTRAS PROVI
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO — “ABRIL AZUL”, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCLUSÃO EM EVENTOS MUNICIPAIS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.283, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A CORTE DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS CANDIDATAS ELEITAS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DE DESPESAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DA CORTE EM EVENTOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO SCHNAIDER JÚNIOR, Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de sua
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h54 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026