Legislação municipal · São João Batista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL4.507,DE09DESETEMBRODE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER UM SERVIDOR EFETIVO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. O Prefeito Municipal de São João Batista faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder 01 (um) servidor efeti
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LEI MUNICIPAL4.506,DE27DEAGOSTODE 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A MODALIDADE HABITACIONAL "MORADIA DIGNA", DESTINADA À PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, prom
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LEICOMPLEMENTAR 136, DE26DEAGOSTODE2026. REVOGA ALEI COMPLEMENTAR 64,DE 19 DEAGOSTO DE 2019. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte LeiComplementar: Art. 1° Fica revogada a Lei Complementar 64, de 19 de agosto de 2019. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. S�...
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LEI MUNICIPAL4.505,DE26DEAGOSTODE 2026. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.595.812,00. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 1.595.812,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco m
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LEI MUNICIPAL4.504,DE18DEAGOSTODE 2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.071, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 4.071, de 26 de agosto de 2021, que autorizou a concessão de direito real
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LEI MUNICIPAL4.503,DE18DEAGOSTODE 2026. REVOGA A LEI Nº 4.437/2026, RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIM-GRANFPOLIS NA VERSÃO CORRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 4.437, d
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LEICOMPLEMENTAR 135, DE11DEAGOSTODE2026. ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 125, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo
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LEI MUNICIPAL4.502,DE28DEJULHODE 2026. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.631.998,09 O Prefeito Municipal de São João Batista, faz saber que a Câmarade Vereadoresaprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 1.631.998,09 (um milhão, seiscentos e trinta e
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LEI MUNICIPAL4.501,DE21DEJULHODE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO RESTAURAÇÃO E EVANGELIZAÇÃO – CARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João Batista, faz saber que a Câmarade Vereadoresaprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Municípi
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LEI MUNICIPAL4.500,DE14DEJULHODE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.137, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE NOMINA A RUA ADIR RODRIGUES. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Ficaalterado oArt. 1º da Lei Municipal nº 4.137, de 24 de fevereiro de2022,que passa a vigorar com a seguintealteração: “Ar
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 01h05 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026