Legislação municipal · São João Batista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL4.531,DE10DENOVEMBRODE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Lei Orçamentária do Município de São João Bati...
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LEI MUNICIPAL4.530,DE10DENOVEMBRODE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃOBATISTA A REALIZAR OS EVENTOS “VIVA ONATAL SJB” E “VIVA A VIRADA SJB” E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, anualmente, no per�...
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LEI MUNICIPAL4.529,DE10DENOVEMBRODE 2026. REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 21 DEDEZEMBRO DE 2022 E INSTITUI O SERVIÇODE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS EADOLESCENTES, DENOMINADO SERVIÇO DEFAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DESÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: CAPÍ
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LEI MUNICIPAL4.528,DE10DENOVEMBRODE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NA LEIORÇAMENTÁRIA PARA 2026. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta
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LEI MUNICIPAL4.527,DE29DEOUTUBRODE 2026. DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA, DEFINE OS EIXOS ESTRUTURANTES E DETERMINA A POSTERIOR ESTRUTURAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SUAS DIRETRIZES CURRICULARES E OPERACIONAIS DETALHADAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, prom
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LEI MUNICIPAL4.496,DE07DEJULHODE 2026. INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica criada a Escola Municipal de Artes, vinculada à Fundação Municipal de Cultura, que tem como objetivo proporcionar a interação e construção do conheci
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LEI MUNICIPAL4.526,DE20DEOUTUBRODE 2026. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUETRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O vencimento dos servidores públicos municipais da Adminis
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LEICOMPLEMENTAR 138, DE14DEOUTUBRODE2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter emergencial
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LEICOMPLEMENTAR 138, DE14DEOUTUBRODE2026. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMARES Art. 1º Para atender a necessidade temporári...
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LEI MUNICIPAL4.525,DE14DEOUTUBRODE 2026. DENOMINA DE "OSNILDO JERÔNIMO SESTREM" A PONTE QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "OSNILDO JERÔNIMO SESTREM", a ponte pública na localidade de Canudos, no Bairro Tigipió, no Município de São João Batista/SC, nas coo
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h02 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026