Legislação municipal · São João Batista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL4.516,DE22DESETEMBRODE 2026. ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.771, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O art. 13 da Lei Municipal nº 3.771, de 08 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13. O Co
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LEI MUNICIPAL4.515,DE22DESETEMBRODE 2026. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.946.000,00. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 6.946.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e s
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LEI MUNICIPAL4.514,DE16DESETEMBRODE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS AOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promov
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LEI MUNICIPAL4.513,DE16DESETEMBRODE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDEM SÃO JOÃO BATISTA, DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS – UEX DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Sã
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LEICOMPLEMENTAR 137, DE16DESETEMBRODE2026. INSTITUI O PROGRAMA “CASA LEGAL SJB – REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E CIDADANIA”, ESTABELECE REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO DE TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, CONCEDE INCENTIVO FISCAL RELATIVO AO ITBI, DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVI
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89 Centro. Tel: (48) 2050-0900 CEP 88.240-000 São João Batista SC LEI MUNICIPAL 4.512, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.949,85. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, p...
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LEI MUNICIPAL4.511,DE15DESETEMBRODE 2026. DENOMINA DE "ALTAMIR COLLIONI" A RUA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Altamir Collioni", a rua localizada no Bairro Krequer, iniciando na Rua Francisco Oliveira no Município de São João Batista, de acordo com as
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LEI MUNICIPAL4.510,DE15DESETEMBRODE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executi
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LEI MUNICIPAL4.509,DE15DESETEMBRODE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL URBANO DESTINADO À EXPANSÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João Batista faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adqu
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LEI MUNICIPAL4.508,DE09DESETEMBRODE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM COMPARTILHAMENTO DE BENS COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO JOÃO BATISTA E A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE MATRÍCULA Nº 16.404, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista, no
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 00h34 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026