Legislação municipal · São João Batista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEICOMPLEMENTAR 138, DE14DEOUTUBRODE2026. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMARES Art. 1º Para atender a necessidade temporári...
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.525,DE14DEOUTUBRODE 2026. DENOMINA DE "OSNILDO JERÔNIMO SESTREM" A PONTE QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "OSNILDO JERÔNIMO SESTREM", a ponte pública na localidade de Canudos, no Bairro Tigipió, no Município de São João Batista/SC, nas coo
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.524,DE14DEOUTUBRODE 2026. ALTERA A LEI 3.729 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 CRIANDO E EXTINGUINDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados na estrutura funcional da administração direta os cargos de provimento em comissão de Assessor de Mídias Socia
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.523,DE14DEOUTUBRODE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL CÍRIA ZUNINO, INSTITUI PREÇO PÚBLICO PELA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece os ...
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.522,DE14DEOUTUBRODE 2026. CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE FARMACÊUTICO (306-A). O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas 02 (duas) vagas de Farmacêutico (306-A), passando o Anexo V, da Lei nº 3.729, de 23 de agosto de 2017, a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO V CARGOS D
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.521,DE14DEOUTUBRODE 2026. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.232.000,00. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 1.232.000,00 (Um milhão,duzentos e trinta e dois mil r
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.520,DE07DEOUTUBRODE 2026. DENOMINA DE "ROZA WALDÉTH FRAGA DE AZÊVÊDO MORESCO" A RUA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Roza Waldéth Fraga de Azêvêdo Moresco", a Rua “F” do Loteamento Sonho Real, Bairro Krequer, de acordo com as seguintes coo
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.519,DE22DESETEMBRODE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.408, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA MODIFICAR O PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 3.408, de 11 de novem
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.518,DE22DESETEMBRODE 2026. ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM (301) E TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF (321). O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os números de vagas dos cargos de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem (301) e Técnico em
Prefeitura municipal de São João Batista
LEI MUNICIPAL4.517,DE22DESETEMBRODE 2026. ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.495, DE 07 DE JULHO DE 2026 QUE ALTEROU O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito do Município de São João Batista, faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art.1ºFicaalterado o art. 3º da Lei Municipa
Prefeitura municipal de São João Batista
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 22h03 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026