Legislação municipal · Santa Terezinha do Progresso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1781 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica o Chefe do P...
Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso
LEI Nº 1780 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1738, de 26 de novembro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
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LEI Nº 1780 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMERIOS – CISAMERIOS/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal ...
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LEI Nº 1779 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORMES ESCOLARES: “MEU UNIFORME, MEU MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber aos habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica sancionada a
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LEI Nº 1778 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1738, de 26 de novembro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º
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LEI Nº 1777 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1738, de 26 de novembro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu
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LEI Nº 1776 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1738, de 26 de novembro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
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LEI Nº 1775 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1738, de 26 de novembro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu
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LEI Nº 1774 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1738, de 26 de novembro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu
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LEI Nº 1773 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1738, de 26 de novembro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 08h44 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026