Legislação municipal · Santa Helena (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.269/2026 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS LAZAROTTO, Prefeito Municipal faz saber que a Câmara municipal de vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei concede aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais visando adequação a...
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LEI N° 1.267/ 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou ...
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LEI N° 1.266/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ( DÉCIMA SEGUNDA) ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõe...
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LEI Nº 1.265/ 2026. ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 181. 934, 04 ( CENTO E OITENTA E UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ...
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LEI Nº 1.262/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC/CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a segu
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LEI N° 1.264/ 2026. ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ ESPEIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250. 000, 00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 1.263/ 2026. ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1. 227, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO DENOMINADO AUXÍLIO TRANSPORTE VISANDO A FORMAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A MANUTENÇÃO DE ATLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 1.260/2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA / SC, PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUNÁPOLIS - APAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS / SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, no uso d...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115/ 2026. ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ANÁLISE DE ÁGUA POTÁVEL, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estad...
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LEI Nº 1.259/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA "HORAS-MÁQUINA", MEDIANTE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DIRETO AO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h26 · Publicação mais recente da lista: 13/05/2026