Legislação municipal · Santa Helena (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.284/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.272, DE 17 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera dispositivos da LEI MUNICIP...
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TC "1092.0" \f C \l "1" TC "2206.0" \f C \l "2" LEI Nº 1.283/2026 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ...
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LEI Nº 1.282/2026 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.278/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de contribuição mensal estatutária à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a câmara municipal de vereado
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LEI Nº 1.280/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a câmara municipal de vere
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LEI Nº 1.279/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA HELENA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a câmara municipal de vereadores Aprovou e ele Sanciona a presente lei. Art. 1º Esta Lei...
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LEI Nº 1.281/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ..
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LEI Nº 1.277/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 – 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os...
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LEI COMPLEMENTAR N° 119/ 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e el...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118/ 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguin...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h44 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026