Legislação municipal · Saltinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI 1354/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédit...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1352/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026. RATIFICA A 5ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n.º 11.107 de 0
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1353/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Munici
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº. 1351/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO OESTE DE SANTA CATARINA - ACAMOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, de iniciativa do Poder Legislativo: Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Saltinho,
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI 1348/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO A EMPRESA MINERADORA SANTA RITA LTDA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incent...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº. 1350/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação 500 (quinhentos) metros quadrados do imóvel abaixo des
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI 1349/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. ASSEGURA CÔMPUTO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/05/2020 E 31/12/2021, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E PAGAMENTO RETROATIVO DA PROGRESSÃO POR MÉRITO E QUINQUÊNIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMBOS OS PODERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI 1346/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 960, DE 28 DE MARÇO DE 2019, E Nº 961, DE 28 DE MARÇO DE 2019, PARA MAJORAR O VALOR DO SUBSÍDIO FINANCEIRO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fi
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI 1343/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO Nº 08.244.0014.1.028 NA LEI DO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a denomi
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI COMPLEMENTAR N. 140/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 121/2024, NA LEI COMPLEMENTAR 129/2025 E NA LEI COMPLEMENTAR 131/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O Quadro Geral de Cargos P...
Prefeitura municipal de Saltinho
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h38 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2026