Legislação municipal · Saltinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1371/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, O RECONHECIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE O FLUXO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC. O PREFE
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1370/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1 ...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1369/2026, DE 04 AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMERIOS – CISAMERIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1369/2026, DE 04 AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMERIOS – CISAMERIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1368/2026, DE 04 DE AGOSTO 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, po
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1367/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional E..
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº. 1366/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam desafetados de suas destinações públicas específicas os imóveis abaixo relacionados, amb
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº. 1365/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a i...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº. 1364/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguint
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1362/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL COMO GINÁSIO DE ESPORTES, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sa
Prefeitura municipal de Saltinho
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026