Legislação municipal · Saltinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N. 141/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO FOOD TRUCK EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: ...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1361/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicion...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1360/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a incluir na Lei nº 1337/2025 que trata das Diretrizes..
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1360/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a incluir na Lei nº 1337/2025 que trata das Diretrizes..
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1359/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a incluir na Lei nº 1337/2025 que trata d...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI Nº 1358/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O pagamento dos precatórios devidos pelo Município de Saltinho observará rigoros...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI 1356/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE ITENS, MATERIAIS E BRINDES PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOCIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Pode...
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI 1357/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE LOCALIZADA EM ZONA DE EXPANSÃO MISTA DIVERSIFICADA NO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica regularizada e oficializada como v..
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC NO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina; FAÇO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDE
Prefeitura municipal de Saltinho
LEI 1355/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito...
Prefeitura municipal de Saltinho
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h01 · Publicação mais recente da lista: 17/06/2026