Legislação municipal · Saltinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2026, DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 131/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica criado o Departamento de Defesa Civil, integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutu...
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LEI Nº. 1380/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMPENHAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a empenh...
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LEI Nº 1379/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Saltinho Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autor...
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LEI Nº 1378/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA REGIÃO DO RIO SARGENTO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL – CRESIM, APROVADAS PELA ASSEMBLEIA GERAL DE PREFEITOS EM 16 DE JUNHO DE 2026, CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber
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LEI Nº 1377/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, DEPÓSITO E CUSTÓDIA DE VEÍCULOS REMOVIDOS OU APREENDIDOS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU PENAL NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprov..
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LEI Nº 1376/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALTINHO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ PARA A UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DE PÁTIO DESTINADO À REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA E CUSTÓDIA DE VEÍCULOS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. O Prefeito Municipal de Salt...
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LEI Nº 1375/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRAS POR DOAÇÃO E DIREITOS POSSESSÓRIOS POR CESSÃO GRATUITA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A INDIVIDUALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado
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LEI Nº 1374/2026, de 19 de outubro de 2026. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o LION...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 121/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica alterado para em extinção o cargo de provimento efetivo Monitor Social 20 horas s...
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LEI Nº 1372/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1o. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) no Orçamento vigente do Município de Saltinho conforme especificaçõe
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h51 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026