Legislação municipal · Rodeio (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2401 DE 20 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA REQUERER JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE) A REDUÇÃO DA LARGURA DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SC-110 E SC-477. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo
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LEI ORDINÁRIA Nº 2398 DE 13 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTUDOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÕES DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ALAGÁVEL NOS BAIRROS CENTRO E GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei estabelece diretri
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LEI ORDINÁRIA Nº 2399 DE 13 DE MAIO DE 2026 DENOMINA "BECO SEVERINO OSS-EMER" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RODEIO-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada "Beco Severino Oss-Emer" a via pública existente e consolidada, com início na Rodovia SC-110, localizada entre o
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LEI ORDINÁRIA Nº 2397 DE 23 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RODEIO, NO BAIRRO RODEIO 50, EM FAVOR DE RODEVIDROS VIDRAÇARIA LTDA. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1ºFica o Município de Rodeio autorizado a conceder gratuitamente a RODEVIDROS VIDR
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LEI ORDINÁRIA Nº 2396 DE 22 DE ABRIL DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ, INSTITUI O FUNDO DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE – FINJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E DAS FINALIDADES Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, órgão colegiado de
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LEI ORDINÁRIA Nº 2395 DE 22 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Rodeio, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: TÍTULO I DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDOR...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2394 DE 17 DE MARÇO DE 2026 REVOGA A LEI Nº 342 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE DOA ÁREA DE TERRAS À COTESC. O Prefeito do Município de Rodeio, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 342, de 12 de dezembro de 1973, que doa área de terras à COTESC. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2393 DE 16 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE USO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1° – Fica o Município de Rodeio, por meio do Poder Executivo, autorizado a celebrar Termo de Cessão de Uso do
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LEI ORDINÁRIA Nº 2392 DE 4 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR TRANSPORTE DAS IRMÃS CATEQUISTAS FRANCISCAMAS – CICAF PARA VISITA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O Prefeito Municipal de Rodeio, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º Fic
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LEI ORDINÁRIA Nº 2391 DE 4 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR TRANSPORTE DE MULHERES PARA EVENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rodeio, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art.
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2026