Legislação municipal · Rodeio (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2409, DE 27 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA EVENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com transporte d
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LEI ORDINÁRIA Nº 2407, DE 27 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE RODEIO. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transferência de recursos financeiros à A
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LEIORDINÁRIANº2408,DE27DEJULHODE 2026 DENOMINA VIA PÚBLICACOMORUA EMMERSON EDENIRHEIMANN. O Povo do Município de Rodeio-SC, por seus representantes, aprovou, e eu,em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada "Rua Emmerson Edemir Heimann" a via pública já existente “Rua Projetada B” e consolidada, localizada no Núcleo Urbano Informal ‘Divisa I’, com início na curva de concordância
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LEI ORDINÁRIA Nº 2347 DE 22 DE JULHO DE 2025. ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL, ALTERA A LEI 487/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rodeio, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2406 DE 26 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “ESCOLA AMIGA” NO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, no âmbito do Município de Rodeio, o Programa “Escola
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LEI ORDINÁRIA Nº 2405 DE 26 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 677/1989, AMPLIANDO VAGA DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica ampliado, no Anexo I - Quadro Permanente - Sub-anexo II - Cargos de Provimento Efetivo da Lei nº 677, de 31 de maio de 1989, o núm
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LEI ORDINÁRIA Nº 2404 DE 19 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CESSÃO DE USO, COOPERAÇÃO OU PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termos de cessão de uso, cooper
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LEI ORDINÁRIA Nº 2402 DE 12 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS – COMSE, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O COMITÊ REGIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS (AMVE) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MULTIRRISCOS PARA UNIDADES EDUCATIVAS (PLANCON EDU-MR/SC). O Povo do Município de Rod
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LEI ORDINÁRIA Nº 2403 DE 12 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RODEIO A EFETUAR O RECOLHIMENTO E REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ – TIMBOPREV, NOS CASOS DE CESSÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
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LEI ORDINÁRIA Nº 2400 DE 20 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE PARA MULHERES AGRICULTORAS PARTICIPAREM DE EVENTO PROMOVIDO PELA EPAGRI. O Povo do Município de Rodeio - SC, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a custear transporte coletivo para mulheres agricultoras de Rodeio, a fim de
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2026