Legislação municipal · Rio das Antas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.390/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores a...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.392/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS/SC. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.395/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS. A P...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.397/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI N° 2.399/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUP, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º Fica autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Munici...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.391/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO ECONÔMICA E LIBERDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.393/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEI N° 2.394/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com as normas em vigor, submete a apreciação do Egrégio Poder Legislativo Municipal o presente PRO
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.396/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.398/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – CÃMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANT...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h38 · Publicação mais recente da lista: 01/12/2025