Legislação municipal · Rio das Antas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 2.417/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS - FMS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.418/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O HOSPITAL MAICE E INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – HOSPITAL SALVATORIANO DIVINO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Execut...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.419/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – CÂMARA DE VEREADORES. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG - ...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.414/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO TERRENO URBANO EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLICIA MILITAR. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, por doação, em ...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.415/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA FIRMAR TERMO(S) DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS – AMA DE VIDEIRA/SC. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal pelo Gestor da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS autorizado a firmar TERMO ...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.413/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a(s) dotaç...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.412/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – CÂMARA DE VEREADORES. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º. Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente ...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.411/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI N.º 900/94, AMPLIANDO VAGAS DO CARGO DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º. Ficam ampliadas de 36 (trinta e seis) para 41 (quarenta e uma) as VAGAS d...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.410/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Aumento de vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, ativos de caráter efetivo, comissionado, CCT, detentores de cargos eletivos ou dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo e nos proventos aposentadoria de inativos e pensionistas e determina outras providências. A PRE
Prefeitura municipal de Rio das Antas
LEI N° 2.407/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026. REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 03 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.406, de 03 de março de 2026, permanecendo em vigor a Lei Municipal nº 900/1994 e suas po...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2026