Legislação municipal · Rio das Antas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.426/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereado...
Prefeitura municipal de Rio das Antas
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.427/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câma...
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LEI N° 2.424/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 900, DE 30 DE MARÇO DE 1994 E A LEI N° 1.173, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, PARA AUMENTAR O VENCIMENTO BASE DE CARGOS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º Ficam alterados os vencimentos-base dos cargos de Auxiliar Educ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI COMPLEMENTAR N° 210/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 150, de 24 de outubro de 2019, para instituir o Fundo Municipal de Cultura – FMC. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Ve...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS LEI N° 2.425/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câma...
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LEI N° 2.423/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de cré...
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LEI N° 2.422/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – CÂMARA DE VEREADORES A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vig...
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LEI N° 2.421/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI N.º 900, DE 30 DE MARÇO DE 1994, PARA CRIAR VAGA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º. Fica criada 1 (uma) vaga do cargo de Nutricionista – 20 horas semanai...
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LEI N° 2.420/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autori...
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LEI N° 2.416/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 17h25 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026