Legislação municipal · Rancho Queimado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PROJETO DE LEI Nº 1791/2021 DENOMINA A RUA 449 (253/100) LOCALIZADA NO CAMPO DA ESPERA, QUEIMADA GRANDE, EM RANCHO QUEIMADO/SC A Prefeita do Município de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada RUA AMIGOS DA MONTANHA a Rua 449 (253/100), lo
Prefeitura municipal de Rancho Queimado
LEI Nº 1790/2021 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSÀ INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS–FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AOTRABALHADOR RURAL DE ALFREDOWAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso III do art. 60 da Lei OrgânicaMunicipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que aCâmara Municipal de Vereadores aprovou
Prefeitura municipal de Rancho Queimado
LEI Nº 1743 /2019 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. A Prefeita Municipal De Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1 o Esta Lei cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2021