Legislação municipal · Rancho Queimado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 1801 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 217.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE ESPORTES. A PREFEITA MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Abre crédito adicional especial até a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na dotação do orçamento vigente abaixo discriminada:
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LEI N° 1800, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL DE No 1.773, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 até a importância
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LEI N° 1799, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL DE No 1.691 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018 a 2021, até a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na
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LEI Nº 1790/2021 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores
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LEI Nº 1794/2021 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso dasatribuições quelhe confere o inciso III do art. 60 da Lei OrgânicaMunicipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕE...
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LEI N° 1795 /2021 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N. 1.691 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancio
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LEI N° 1796/2021 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N. 1.773 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Mun
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LEI N° 1797/ 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito a
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LEI Nï° 1793 /2021 ALTERA OS ARTIGOS 72, 74 E AINDA INCISO III DO ART. 76 E INCISO X DO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL No 1.064, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000, MUDANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO – IPRERQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso dasatribuições q
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LEI N° 1792 /2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizad...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h01 · Publicação mais recente da lista: 24/11/2021