Legislação municipal · Pomerode (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1/1 LEI Nº 3362/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 2826, DE 06 DE MAIO DE 2016, DO ITEM “48” DO ART. 1º DA LEI N° 110, 14 DE FEVEREIRO DE 1966 E DO ART. 1º DA LEI Nº 912, DE 21 DE MARÇO DE 1990. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei
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1/6 LEI Nº 3361/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE NAS U.G. MUNICÍPIO DE POMERODE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE A N U L A Ç Ã O P A R C I A L D E D O T A Ç Ã O ORÇAMENTÁRIA. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sancion
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1/2 LEI Nº 3360/2026 AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO/SUBSCRIÇÃO DE T E R M O / C O N T R A T O / I N S T R U M E N T O CONGÊNERE DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO COM O JEEP CLUBE DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1
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1/1 LEI Nº 3359/2026 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação das seguintes unidades escolares: I – Escola Básica Municipal Hermann Guenther para Escola de Educaç
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1/1 LEI Nº 3358/2026 DECLARA A "LINGUIÇA BLUMENAU" E SEU PROCESSO DE FABRICAÇÃO ARTESANAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada a
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1/3 LEI COMPLEMENTAR Nº 0604/2026 INSTITUI AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE OBRAS E ASSESSOR DE ESPORTES, ACRESCE AS ALÍNEAS “G” E “H” AO INCISO I DO ART. 2º E ALTERA A DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E O NÚMERO DE VAGAS DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 585, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de sua
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1/2 LEI Nº 3357/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM JURISDIÇÃO EM POMERODE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CUSTEIO E/OU DE INVESTIMENTO, BEM COMO PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, BEM COMO PROMOVER A ABERTURA DE CR
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â â â â www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 22 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ...
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LEI Nº 116/1966. CRIA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ralf Knaesel, Prefeito Municipal de Pomerode, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica criado, como entidade autárquica Municipal, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), com personalidade jurídica própria,
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1/4 LEI COMPLEMENTAR Nº 0603/2026 ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 9 DE MARÇO DE 2016, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ENGENHEIRO CIVIL, AMBOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores ap
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2026