Legislação municipal · Pomerode (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1/2 LEI Nº 3372/2026 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À A S S O C I A Ç Ã O D O S P R O G R A M A S EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS (PEAL). RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Pomerode, através do Chefe do
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1/2 LEI Nº 3371/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA M U N I C I P A L D E P R E V E N Ç Ã O E ENFRENTAMENTO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Mu
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1/3 LEI Nº 3370/2026 Desafeta e institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS nos imóveis descritos no Anexo I e define parâmetros urbanísticos diferenciados para habitação de interesse social e projeto, e dá outras providências. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, san
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1/1 LEI Nº 3369/2026 DENOMINA RUA LUCY ZEPLIN E RUA TAIO VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como RUA LUCY ZEPLIN a via pública que se localiza no perímetro urba
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1/2 LEI Nº 3368/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE AS TRADIÇÕES, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PRÁTICAS ASSOCIATIVAS VINCULADAS AOS CLUBES DE CAÇA E TIRO. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
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1/1 LEI Nº 3367/2026 DENOMINA RUA HERBERT SCHOENFELDER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como RUA HERBERT SCHOENFELDER a via pública que se localiza no perímetro
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1/1 LEI Nº 3366/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE A BANDONEON FEST. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada a Bandoneon Fest como patrimônio cultural imaterial do Município de Pom
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POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DO MUNICÍPIO DE POMERODE Toda criança e todo adolescente têm direito à alfabetização, cabendo à Rede Municipal de Ensino de Pomerode organizar as condições pedagógicas, institucionais e formativas necessárias para garantir esse direito. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIP...
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1/2 LEI Nº 3364/2026 REGULARIZA AS RUAS EDITH MAASS, GUILHERME RAHN, ARMAÇÃO I E VALE DO SELKE GRANDE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam regularizadas e oficializadas as denominações das seguintes vias públicas, já consol
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1/1 LEI Nº 3363/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CARAMURU ESPORTE CLUBE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o título de utilidade pública municipal ao Caramuru Esporte Clube, pessoa jurídica
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2026