Legislação municipal · Pomerode (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1/4 LEI COMPLEMENTAR Nº 0611/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 75, DOS INCISOS II E III DO ART. 251, DO CAPUT, DOS §§ 1º E 2º E DOS INCISOS I E II DO § 2º DO ART. 255, DO ART. 255-A, DO ART. 264 E DO ART. 442; ACRESCE OS INCISOS III A VII AO § 2º E OS §§ 3º E 4º AO ART. 255; EXTINGUE TAXAS; E REVOGA OS INCISOS DO § 1º DO ART. 255, O ART. 255-B, OS INCISOS I E II DO ART
Prefeitura municipal de Pomerode
1/3 LEI COMPLEMENTAR Nº 0610/2026 EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL COMUNITÁRIO DO ANEXO IV DA LE I COMPLEMENTAR Nº 291, DE 9 DE MARÇO DE 2016. DANIEL SAADI BUERGER, Prefeito Municipal de Pomerode em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovad
Prefeitura municipal de Pomerode
1/4 LEI COMPLEMENTAR Nº 0609/2026 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E DOS REQUISITOS DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 9 DE MARÇO DE 2016. DANIEL SAADI BUERGER, Prefeito Municipal de Pomerode em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores apr
Prefeitura municipal de Pomerode
1/7 LEI COMPLEMENTAR Nº 0608/2026 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E REVOGA OS INCISOS VII A X DO § 1º DO ART. 5º E O ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. DANIEL SAADI BUERGER, Prefeito Municipal de Pomerode em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: A
Prefeitura municipal de Pomerode
1/3 LEI Nº 3381/2026 INSTITUI O PROGRAMA “ACESSO PARA TODOS”, E S T A B E L E C E D I R E T R I Z E S P A R A A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS DE USO PÚBLICO E ÀS PROPRIEDADES PRODUTIVAS E ECONÔMICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores apr
Prefeitura municipal de Pomerode
MUNICÍPIO DE POMERODE GABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal de Pomerode Rua 15 de Novembro, 525 - CEP: 89107-000 Centro - Pomerode - SC Fone: (47) 3387-7260 (47) 3387-7200 www.pomerode.sc.gov.br LEI Nº 3267/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ESPORTE CLUBE ÁGUA VERDE ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições lega...
Prefeitura municipal de Pomerode
MUNICÍPIO DE POMERODE GABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal de Pomerode Rua 15 de Novembro, 525 - CEP: 89107-000 Centro - Pomerode - SC Fone: (47) 3387-7260 (47) 3387-7200 www.pomerode.sc.gov.br LEI Nº 3265/2024 DENOMINA “PONTE PREFEITO NELSON KICKHOEFEL” A PONTE LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDO VOLKMANN, NO BAIRRO POMERODE FUNDOS ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode, Estado de San...
Prefeitura municipal de Pomerode
MUNICÍPIO DE POMERODE GABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal de Pomerode Rua 15 de Novembro, 525 - CEP: 89107-000 Centro - Pomerode - SC Fone: (47) 3387-7260 (47) 3387-7200 www.pomerode.sc.gov.br LEI Nº 3264/2024 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA” ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere a ...
Prefeitura municipal de Pomerode
1/1 LEI Nº 3380/2026 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHOS DA SC-110 E SC-421 SITUADOS NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a municipalização dos seguintes segmentos rodoviários
Prefeitura municipal de Pomerode
1/1 LEI Nº 3380/2026 Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC-110 e SC-421 situados no município de Pomerode e dá outras providências. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a municipalização do
Prefeitura municipal de Pomerode
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h09 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026