Legislação municipal · Pomerode (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1/3 LEI Nº 3379/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE NAS U.G. MUNICÍPIO DE POMERODE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE A N U L A Ç Ã O P A R C I A L D E D O T A Ç Ã O ORÇAMENTÁRIA. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de
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1/1 LEI COMPLEMENTAR Nº 0607/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
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1/3 LEI Nº 3378/2026 ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFOS DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 8º, ACRESCE O § 2º AO ART. 1 º E O § 8 º A O A R T . 5 º , E R E V O G A EXPRESSAMENTE O § 2º DO ART. 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º E O § 2º DO ART. 6º DA LEI Nº 2.504, DE 20 DE ABRIL DE 2012. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo
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1/2 LEI Nº 3377/2026 D I S P Õ E S O B R E A B E R T U R A D E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR NA UNIDADE GESTORA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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1/1 LEI Nº 3376/2026 DENOMINA RUA EDVINO KREUTZFELD VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como RUA EDVINO KREUTZFELD a via pública que se localiza no perímetro urbano
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1/1 LEI Nº 3375/2026 DENOMINA RUA PROFESSOR FERDINAND HACKBARTH, RUA GERHOLD BEHLING E RUA RODOLFO KREHNKE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como RUA PROFESSOR
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1/1 LEI Nº 3375/2026 DENOMINA RUA PROFESSOR FERDINAND HACKBARTH, RUA GERHOLD BEHLING E RUA RODOLFO KREHNKE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como RUA PROFESSOR
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1/10 LEI Nº 3374/2026 CRIA O PROGRAMA DE BOLSA-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE POMERODE. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito do
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1/1 LEI Nº 3373/2026 Altera o §2º do art. 1º da Lei nº 3333/2026. RAFAEL RAMTHUN, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Altera o §2º do art. 1º da Lei nº 3333/2026, nestes termos: “Art. 1º - ... ... § 2º As entidades deverão utilizar os valores at
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1/9 LEI COMPLEMENTAR Nº 0606/2026 REENQUADRA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, BIBLIOTECÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TECNÓLOGO EDUCACIONAL, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE CONTÁBIL, ALTERA A REDAÇÃO DOS GRUPOS 13, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 34, 37 E 38 E CRIA O GRUPO 28-A, TODOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 9 DE MARÇO DE 2016. RAFAEL RAMTHUN,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026