Legislação municipal · Pinhalzinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3118/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em decremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições lega
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LEI Nº 3128/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de confo
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LEI Nº 3127/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
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LEI Nº 3126/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA A LEI N° 2565/2018 QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e os artigos41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
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LEI Nº 3125/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA A LEI N° 3.064, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 , QUE INSTITUIU O AUXÍL IO ASSIDUIDADE EM ÂMBITO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal
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LEI Nº 3124/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vere
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0274/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. " A L T E R A D I S P O S I T I V O S D A L E I COMPLEMENTAR N. 024/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0273/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Artigo 1
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LEI Nº 3112/2026, 24 DE JULHO DE 2026. "Autor iza o Poder Execut ivo a abr i r crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e a l tera os anexos das le is do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de
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LEI Nº 3111/2026, 24 DE JULHO DE 2026. "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO A DOAR BENS PERMANENTES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h51 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2026