Legislação municipal · Pinhalzinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3148/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA A LEI N° 2.808/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e os artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,faz saber que a Câ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0277/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL P A R A A D E Q U Á - L O À E M E N D A CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214/2025 E À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 227/2026, DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E CADASTROS, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, NFS-e DE PADRÃO NACIONAL, CIB/SINTER, ATUAÇÃO MUNICIPAL NO IBS, TRANSIÇÃO DO IS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0278/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026. "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 0249/2025 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
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LEI Nº 3147/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. "Autor iza o Poder Execut ivo a abr i r crédito adicional suplementar no orçamento do Munic íp io , com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.247.134,68 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Muni
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LEI Nº 3146/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. "CRIA O PROGRAMA IMPULSIONAR JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Exe
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LEI Nº 3145/2026, 30 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROFESSOR ALVÍSIO JACÓ ELY, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE P I N H A L Z I N H O / S C , E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica
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LEI Nº 3144/2026, 30 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍT ICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
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LEI Nº 3143/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadore
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LEI Nº 3142/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribu
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LEI Nº 3141/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 286.962,44 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h51 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026