Legislação municipal · Pinhalzinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3132/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026. TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
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LEI Nº 3129/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026. "DENOMINA RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO N O S T R O S O N H O I I E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e ele sanciona a seg
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LEI Nº 3123/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA A LEI N° 2.841/2022, ALTERANDO A REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e ele sa
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LEI Nº 3122/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 387.399,10 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Sa
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LEI Nº 3121/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS – VEREADOR ASTÉLIO BUGS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e os artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
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LEI Nº 3120/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM DO MUNICÍPIO DE P I N H A L Z I N H O / S C E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
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LEI Nº 3115/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiç
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LEI Nº 3116/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 277.823,39 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município
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LEI Nº 3117/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 167.176,61 (cento e sessenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), e altera os anexos das leis do PPA e LDO vigentes" ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de
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LEI Nº 3119/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PINHALZINHO – EDIÇÃO 2026 – COM O NOME DE "REALDINO TONATTO". ALESSANDRO BELTRAME, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 16/10/2026