Legislação municipal · Petrolândia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 2042, de 29 de Abril de 2026. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 059/2026, de 23 de Abril de 2026. PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009, DE 28 DE JUNHO DE 2011, DESTINADAS À CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE NÍVEL SUPERIOR, À MODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS E À ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇ...
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LEI Nº. 2041, de 23 de Abril de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu .
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LEI Nº. 2040, de 07 de Abril de 2026. DELIMITA AS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E DEFINE AS FAIXAS MARGINAIS DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.285/2021. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui
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LEI Nº. 2039, de 25 de Março de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDE AMARANTE, Prefeito em Exercício do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san...
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LEI Nº. 2038, de 11 de Março de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou...
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LEI Nº. 2037, de 11 de Março de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
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LEI Nº. 2036, de 11 de Março de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI Nº. 2035, de 11 de Março de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI Nº. 2034, de 11 de Março de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanc
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 19h56 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2026